Você sabia que Atibaia possui Conselhos Locais de Saúde? Esses órgãos colegiados auxiliam no desenvolvimento das unidades de saúde, possibilitam a proximidade da comunidade na dinâmica dos serviços de saúde da unidade e a interação com as demais organizações de cada bairro. Fazem parte dos Conselhos Locais de Saúde representantes do governo, usuários, profissionais de saúde e prestadores de serviços.
Atualmente, estão formalizados na cidade cinco conselhos locais, nos bairros Alvinópolis, Maracanã, Imperial, Rio Abaixo e Cachoeira, sendo que outros cinco estão em fase de implantação e construção. Interessados em participar devem procurar as unidades de saúde de referência.
Os Conselhos Locais de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas e das ações de saúde, incluindo aspectos econômicos, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 474, de 27 de junho de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 876, de 10 de junho de 2022.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão deliberativo e consultivo instituído pela Lei Complementar nº 505, alterada pela Lei Complementar nº 877/2022, composto de forma paritária e proporcional por representantes da sociedade civil, trabalhadores de saúde, prestadores de serviços e gestores do SUS. Entre as suas principais funções estão a de participar da construção da política pública de saúde em Atibaia e a de acompanhar a execução do Fundo Municipal de Saúde, além de convocar as Conferências Municipais de Saúde a cada dois anos.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
